O Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social (FNEPIS) foi instituído a partir de 2014 com professores, técnicos, pessoas em privação de liberdade e profissionais que trabalham no sistema penitenciário, tendo por objeto as Políticas Públicas referentes à educação e inserção social de pessoas privadas de liberdade e em cumprimento de penas, restritivas de direitos e alternativas penais. O escopo das intervenções do FNEPIS é direcionado a garantia e criação de novos direitos para essas pessoas, jovens e adultos.

Esta é uma iniciativa do Instituto Amendoeiras o qual assume como projeto social motivar pessoas em restrição e privação de liberdade, em situação de exclusão social a conhecerem as suas habilidades sociais e prazeres, a partir de atividades de aprendizado e capacitação profissional na perspectiva da liberdade.

Este Fórum vem organizando encontros nacionais para discutir a Educação para privados e restritos de liberdade desde 2016, desenvolvendo a Metodologia de apresentar e construir soluções por questões de educação e inserção social do sistema penal junto com autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo nos estados e na União.

O I FNEPIS, realizado em 2016, no Rio de Janeiro, no formato híbrido – presencialmente, no Auditório da Escola da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), e on-line – teve como tema, Os Paradoxos da Educação em Situações de Exclusão. Como desdobramento, foi criado o Fórum Permanente de Educação Prisional e Inserção Social – indicação feita pela Dra. Juíza Raquel Chrispino do TJ-RJ.

O II FNEPIS, realizado online em 2021 com o tema Dimensões da Educação na Reinserção de Jovens e Adultos em Restrição/Privação de Liberdade, enfocou a necessidade da educação especializada no Sistema Penitenciário, e contando com a participação da Deputada Federal Rosa Neide Sandes Almeida (Mato Grosso), teve a educação especializada nas prisões do Brasil defendida por juízes, professores, técnicos, egressos. A partir daí, ganhou espaço na Comissão de Educação no Congresso Nacional – proposta encaminhada ao Instituto Nacional Anísio Teixeira (INEP) MEC. Como desdobramento, o documento oficial da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2024) recomendou que fosse aprovada essa especialização, defendida desde 2021, com equiparação à Educação Indígena, Quilombola e do Campo.

O III FNEPIS (2025) tem dimensão internacional, e será realizado em Salvador/BA, nos dias 08, 09, 10 e 11 de julho de 2025 em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio do Grupo de Pesquisa Forma(em)Ação – GEFEP UNEB/CNPq, vinculado ao Programa de Pós-graduação stricto sensu Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (GESTEC UNEB). Nesta edição temos, ainda, outras três parcerias: Incarceration Nations Network (INN), Acadêmicos da Liberdade Global (GFS) e Unión Latinoamericana de Extensión Universitaria (ULEU).

Com o tema “DO CÁRCERE PARA O MUNDO: novos olhares da interculturalidade e intersetorialidade”, propomos diálogos interdisciplinares acerca da educação para restritos e privados de liberdade, da inserção social e, ainda, incita um olhar crítico sobre os 41 anos da Lei de Execução Penal (1984). Nesta edição também será acolhido o debate sobre a socioeducação, ampliando a participação de outros profissionais da educação voltados a população de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas.

A equipe organizadora deste evento conta com professores/as de Ensino Superior e da Educação Básica; Técnicos especializados em atividades nos cárceres; estudantes de graduação e Pós-graduação, tendo suas ações compartilhadas entre integrantes do FNEPIS e do GEFEP UNEB/CNPq.

Quais os OBJETIVOS do FNEPIS? 

• Problematizar políticas públicas intersetoriais, interinstitucionais e interculturais voltadas à educação e inserção social de jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade, egressos dos cárceres e em cumprimento de penas alternativas, propondo ações que garantam a efetividade de Direitos Humanos a esta população;
• Debater a especialização da educação nos espaços de restrição e privação da liberdade como formação específica de profissionais através da gestão democrática e participativa, formulação do Plano Político Pedagógico (PPP), formação e qualificação profissional na educação básica e nas formações e qualificação profissional para técnicos/as;
• Promover a divulgação e difusão de atividades de intervenção nos cárceres e pelo sistema de justiça que contribuam para fomentar ressignificações das pessoas em cumprimento de penas restritivas e privativas de liberdade, e em alternativas penais;
• Valorizar profissionais da educação que atuam nas prisões e na socioeducação; favorecendo a articulação entre Instituições de Ensino Superior e Educação Básica, visibilizando pesquisas e intervenções realizadas através de ensino, pesquisa e extensão, na graduação e na pós-graduação.

Quem pode participar?

O FNEPIS é aberto ao público em geral e, em específico:

• Professores e estudantes de Educação Básica em suas diferentes modalidades educativas, principalmente a educação para restritos e para privados de liberdade;
• Professores e Estudantes de Instituições de Ensino Superior: cursos de graduação e Pós-graduação latu e stricto sensu;
• Profissionais da Educação Básica e de Instituições de Ensino Superior;
• Profissionais do Sistema Judiciário de demais órgãos públicos interessados;
• Egressos das prisões e familiares;
• Organizações da Sociedade Civil que trabalhem com temáticas de Direitos Humanos, pessoas em restrição e privação de liberdade e penas alternativas;
• Organizações da Sociedade e Movimentos Sociais com foco em Meio Ambiente e questões Climáticas;
• Integrantes de Movimentos Sociais que discutem Educação Popular.