Ensino

2017

No ano de 2017, o IFRN teve aprovados em seu processo seletivo discente um grupo de 9 pessoas privadas de liberdade. Foram aprovados no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental através da nota do ENEM: 7 alunos do Presídio Federal de Mossoró e 2 alunos do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio – CPEAM, também em Mossoró.

Estes dois presídios são referência na oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, a estrutura física oferecida e equipes em ambos presídios possibilita a oferta da assistência educacional pelo Estado.

O presídio Federal de Mossoró é destinado a presos de elevada periculosidade e que devem cumprir suas penas em isolamento. Apesar disso, a oferta de saúde, educação, lazer, assistência religiosa e acesso a familiares é oferecida conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Já o Presídio Agrícola, possui uma estrutura antiga, mas mantêm-se em constante reforma. Entre os anos de 2017 e 2021, o Poder Judiciário através da Vara da Execução Penal de Mossoró e do Conselho da Comunidade da Comarca de Mossoró, comandados pela juíza Dra. Cinthia Cibele e pela professora e presidente do Conselho da comunidade Laysa Glícia, têm destinado benefícios estruturais à CPEAMN através de recursos provenientes das penas pecuniárias (a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro).

No Complexo Penal Mário Negócio, existe uma biblioteca com espaços apropriados para estudo e já contava com estudantes universitários de instituições privadas. O espaço é mantido pelo Conselho da Comunidade, que é um dos órgãos da Execução Penal, regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – que representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão.

Foto 1, 2 e 3: Visita do Reitor Prof. Dr. Wyllys Abel Farkatt Tabosa (2016-2020) e professores à Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS) para conhecer a estrutura de funcionamento do curso. Na ocasião, o reitor transmitiu uma mensagem de boas-vindas aos alunos.

2018 e 2019

Ao longo de dois anos (2018 e 2019) muito esforço foi realizado para garantir a permanência destes alunos no curso mantendo a qualidade da educação superior oferecida pelo IFRN. Um dos maiores desafios surgidos ao longo deste processo, foi a característica do cumprimento de pena nos presídios Federais, que é marcada pela rotatividade dos apenados entre os presídios do sistema Federal. Os 7 alunos aprovados foram transferidos para outros presídios do país e ficou inviável a manutenção da oferta do ensino. Por outro lado, os 2 alunos do presídio estadual CPEAMN mantiveram-se perseverantes e obtiveram o benefício da progressão de suas penas para a semiliberdade/liberdade monitorada em virtude do bom comportamento e da persistência nos estudos.

Foto 4: Seminário de Integração Acadêmica (2017.2), realizado pelo professor Francisco Augusto Cruz de Araújo, apresentando o calendário acadêmico e as disciplinas do semestre letivo.

Foto 5: Apresentação do Projeto Integrador I à banca avaliativa, realizada no Complexo Agrícola Dr. Mário Negócio. Na imagem, Profa. Edna Guilherme e Prof. José Roberto assistiram e avaliaram o trabalho do aluno.

Foto 6: Realização de aula demonstrativa de química experimental, realizada pelo Prof. Douglisnilson Morais, na Penitenciária Federal de Mossoró – PFMOS.

2020

O êxito da experiência com o presídio estadual fez com que o IFRN garantisse por meio da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, a oferta de 10 vagas na entrada de alunos 2020.1, exclusivamente para alunos privados de liberdade nos presídios Dr. Mário Negócio, em Mossoró e Presídio Estadual do Seridó, na cidade de Caicó.

O ponto de partida para a oferta de vagas a pessoas privadas de liberdade foi a abertura de vagas para acesso discente em 2020 e a solicitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RN), comandada pelo secretário Dr. Pedro Florêncio, para tal oferta. No Campus Zona Leste/IFRN estas vagas foram garantidas financeiramente pela Universidade Aberta do Brasil, no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental para o semestre 2020.1. A reunião preparatória para o acerto dos termos da cooperação interinstitucional, que ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2020.

Acordo de Cooperação

Foto 7: Reunião de Planejamento para a oferta de vagas para pessoas privadas de Liberdade, dia 10/02/2020, com presença do Diretor Geral do Campus Zona Leste, da Coordenadora da UAB, do Conselho da Comunidade de Mossoró, do Secretário de Administração Penitenciária e gestores prisionais.

Foto 8: Realização da aula inaugural para os alunos no Presídio Estadual do Seridó (Caicó-RN) e Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio (Mossoró-RN)

Foto 9: Realização da aula inaugural para os alunos no Presídio Estadual do Seridó (Caicó-RN) e Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio (Mossoró-RN)

2021

Atualmente os estudantes seguem os estudos, matriculados no terceiro período do curso, cumprindo corretamente uma rotina de estudos diários, realização de atividades síncronas e assíncronas e se comunicando diretamente com os professores de cada disciplina.

O trabalho é acompanhado por uma Comissão Científica de Acompanhamento da Educação Prisional formado por professores do IFRN, além de um mediador pedagógico que acompanha os processos de ensino e aprendizagem de perto, mantendo a autonomia dos alunos e garantindo o acesso às condições ideais de aprendizagem.

Quinzenalmente é realizada reunião com todos os educadores e profissionais envolvidos na oferta da educação, para avaliar o que já foi conquistado e os desafios que estão pela frente. Trabalhamos para garantir que a oferta da educação para pessoas privadas de liberdade obedeça aos mesmos princípios de excelência do Instituto Federal do Rio grande do Norte, que é uma instituição centenária e inclusiva no nosso estado.

Foto 10: Alunos estudando no laboratório de informática da Penitenciária Estadual do Seridó.

2023

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) realizou, no segundo semestre de 2023, o processo seletivo para os Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Ambiental e Gestão Pública, destinados exclusivamente a pessoas privadas de liberdade. O edital, que ofertou 24 vagas (12 para cada curso), representou mais uma etapa importante na política de inclusão social e democratização do acesso à educação promovida pela instituição.

O processo seletivo foi conduzido de forma transparente e acessível, com inscrições gratuitas realizadas entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023. A seleção ocorreu por meio de análise automática da nota do ENEM PPL, garantindo igualdade de oportunidades a todos os candidatos. Os cursos, ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD), foram projetados para atender às necessidades específicas do público prisional, com atividades presenciais realizadas nas unidades prisionais e suporte pedagógico adequado.

A oferta desses cursos reafirmou o compromisso do IFRN com a educação como ferramenta de transformação social. Ao proporcionar acesso ao ensino superior para pessoas em situação de privação de liberdade, o Instituto contribuiu para a reinserção social desses indivíduos, capacitando-os para atuarem de forma ética e profissional nas áreas de gestão pública e ambiental. Essas formações foram alinhadas às demandas do mercado de trabalho, preparando os estudantes para enfrentar desafios contemporâneos, como a sustentabilidade e a eficiência na administração pública.

A continuidade dessa política de inclusão social demonstrou a importância do IFRN como agente de mudança, promovendo oportunidades que vão além das salas de aula. Ao investir na educação de pessoas privadas de liberdade, o Instituto reforçou seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde o conhecimento se torna um caminho para a cidadania e a dignidade humana.

O sucesso dessa iniciativa serviu como incentivo para que novas ações sejam desenvolvidas, ampliando o acesso à educação e fortalecendo a missão do IFRN de transformar vidas por meio da educação. A instituição seguiu comprometida em abrir portas para aqueles que buscam uma segunda chance, provando que a educação é, de fato, a chave para um futuro melhor.

Foto 11: Aula inaugural das turmas 2023

Foto 12: Aula inaugural das turmas 2023

Foto 13: Estudantes da turma 2023 – Curso de Gestão Pública

Foto 14: Visita aos alunos da turma 2023 – Gestão Ambiental

2025

No início de 2025, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) concluiu com êxito o processo seletivo para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido, destinado a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O edital, que previa a oferta de 10 vagas, resultou na matrícula de 7 alunos, entre custodiados em unidades prisionais e egressos, demonstrando o interesse e a importância dessa iniciativa para a inclusão social.

O processo seletivo, que teve as inscrições realizadas entre 1º e 15 de dezembro de 2024, foi conduzido de forma transparente e acessível. Os candidatos foram avaliados por meio de análise do histórico acadêmico e uma carta de intenções, com critérios claros e objetivos estabelecidos no edital. Após a divulgação dos resultados, os selecionados realizaram a matrícula online, com o suporte das equipes pedagógicas do IFRN, garantindo que todos os trâmites fossem finalizados dentro do prazo.

Dentre os 7 alunos matriculados, houve a participação tanto de pessoas que cumprem pena em unidades prisionais do Rio Grande do Norte quanto de egressos do sistema prisional. Essa diversidade reforçou o caráter inclusivo do curso, que visou não apenas a qualificação profissional, mas também a reinserção social e a promoção da cidadania.

O curso, que terá duração de 18 meses, foi projetado para capacitar os estudantes em temas como educação ambiental e geografia do semiárido, áreas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável da região Nordeste.

Com as matrículas concluídas, as aulas iniciarão no primeiro semestre de 2025, na modalidade Educação a Distância (EaD), com atividades presenciais adaptadas à realidade dos estudantes. O IFRN seguiu oferecendo todo o suporte necessário para garantir o bom desempenho dos alunos, incluindo materiais didáticos, acompanhamento pedagógico e acesso a plataformas digitais.

O processo seletivo foi conduzido de forma transparente e acessível, com inscrições gratuitas realizadas entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023. A seleção ocorreu por meio de análise automática da nota do ENEM PPL, garantindo igualdade de oportunidades a todos os candidatos. Os cursos, ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD), foram projetados para atender às necessidades específicas do público prisional, com atividades presenciais realizadas nas unidades prisionais e suporte pedagógico adequado.

A oferta desses cursos reafirmou o compromisso do IFRN com a educação como ferramenta de transformação social. Ao proporcionar acesso ao ensino superior para pessoas em situação de privação de liberdade, o Instituto contribuiu para a reinserção social desses indivíduos, capacitando-os para atuarem de forma ética e profissional nas áreas de gestão pública e ambiental. Essas formações foram alinhadas às demandas do mercado de trabalho, preparando os estudantes para enfrentar desafios contemporâneos, como a sustentabilidade e a eficiência na administração pública.

A continuidade dessa política de inclusão social demonstrou a importância do IFRN como agente de mudança, promovendo oportunidades que vão além das salas de aula. Ao investir na educação de pessoas privadas de liberdade, o Instituto reforçou seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde o conhecimento se torna um caminho para a cidadania e a dignidade humana.

O sucesso dessa iniciativa serviu como incentivo para que novas ações sejam desenvolvidas, ampliando o acesso à educação e fortalecendo a missão do IFRN de transformar vidas por meio da educação. A instituição seguiu comprometida em abrir portas para aqueles que buscam uma segunda chance, provando que a educação é, de fato, a chave para um futuro melhor.

PROCESSO SELETIVO DE PPL PARA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA (2017 – 2023)


Edital	Vagas Ofertadas	Evasão / Desistência	Nº de alunos ativos, concluídos ou em vias de conclusão
Ingresso de alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada – SISU, através da nota do ENEM PPL, nas vagas gerais EDITAL Nº. 15/2020-PROEN/IFRN	9	7	2
Processo seletivo de PPL para Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental na modalidade à distância. EDITAL Nº. 59/2023-PROEN/IFRN	10	5	5
Processo seletivo de PPL para o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade à distância. EDITAL N.º 38/2024-PROPI/IFRN	24	3	22
Processo Seletivo Para o Curso De Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação Ambiental E Geografia Do Semiárido à distância. EDITAL N.º 38/2024-PROPI/IFRN	10	–	7
Total	53	15	36